Política de Privacidade — moto05

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma moto05 é a empresa responsável pela operação do domínio moto05.cam. Para os fins da LGPD, "controlador" é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O Usuário pode entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) a qualquer momento pelo endereço eletrônico: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas no prazo previsto pela LGPD — em regra, até 15 (quinze) dias corridos.

2 Dados Pessoais Coletados

O moto05 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos: cópia de RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto (coletados no processo de KYC);
• Financeiros: dados de conta bancária ou carteira digital para fins de processamento de depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, incluindo histórico de atendimento via e-mail ou chat.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, origem do acesso (referrer);
• Localização aproximada: derivada do endereço IP (país, estado, cidade — sem geolocalização precisa);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Registros de depósitos, saques e bônus utilizados;
• Configurações de preferências e limites de jogo responsável;
• Logs de acesso e atividade da conta.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo moto05 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. O moto05 trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma moto05;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação ao COAF e cumprimento das normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística interna e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e publicidade personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O moto05 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e somente nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios e provedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos em suas plataformas;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços especializados em KYC/AML para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

Em todos os casos de compartilhamento, o moto05 exige que os terceiros receptores mantenham padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com os desta Política e com a LGPD.

6 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo moto05 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e normas do COAF;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias do setor;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados com segurança, utilizando métodos que impossibilitem a recuperação ou identificação do titular.

7 Medidas de Segurança

O moto05 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de anomalias e alertas em tempo real;
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração (pentests) periódicos conduzidos por empresas especializadas externas;
• Gestão de incidentes: processo formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O moto05 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: memorizam as preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para mensurar o desempenho das páginas e identificar oportunidades de melhoria. Os dados são agregados e anonimizados.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da plataforma, como o login e a segurança da sessão. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

9 Menores de Idade

A plataforma moto05 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O moto05 não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso o moto05 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem direito a saldo ou reembolso de apostas realizadas, podendo o fato ser comunicado às autoridades competentes.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor acessou a plataforma devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected]. 18+

10 Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo moto05:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o moto05 compartilhou seus dados;
• Informação sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• Revogação do consentimento: revogar consentimento anteriormente concedido, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação para [email protected], identificando-se e descrevendo o pedido. O moto05 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Poderá ser solicitada documentação adicional para confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo moto05 (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de segurança), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo moto05 observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizadas apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Quando o moto05 oferecer e comprovar garantias suficientes de cumprimento dos princípios e dos direitos do titular previstos na LGPD, sob a forma de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o moto05 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As principais atribuições do DPO do moto05 incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contatar o DPO do moto05, envie e-mail para: [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". Todas as comunicações são tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo legal.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O moto05 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em moto05.cam/privacy-policy, com a data de atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer atualização constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência das mudanças.